Em reunião plenária a Comissão Política do Partido Socialista de Lagoa rejeitou por completo a Lei 44/XII deixando ao poder discricionário da Câmara Municipal e do PSD o assumir da implementação de um processo que atenta claramente contra a dignidade das Freguesias e das populações nelas representadas. O PS Lagoa vinca assim a sua posição inicial transmitida na sessão da Assembleia Municipal convocada para debater a Reforma administrativa. Contudo como partido responsável que é, aprovou a calendarização de reuniões em todas as Freguesias no sentido de ouvir os cidadãos e os eleitos, auscultar as suas vontades com vista a uma tomada de decisão contra este dossier em má hora imposto ao Portugueses por um Ministro insensível de nome Miguel Relvas.

Aquando da apresentação do Documento Verde o Partido Socialista de Lagoa, apesar de ele não prever qualquer alteração ao mapa territorial do Concelho, analisou o seu conteúdo debateu-o e tomou posição sobre ele recusando-o desde logo por o mesmo não obedecer ao princípio democrático da audição das populações e não permitir que a Reforma partisse da adesão voluntária das Freguesias.

Logo de seguida nasceu dele um documento que não só não interpretou positivamente a rejeição quase total das Freguesias, manifestada no Congresso da Anafre que abandonaram os trabalhos aquando do discurso do Ministro Relvas, como, possivelmente em retaliação, agravou reafirmando a extinção de um terço das Freguesias, fixando desde logo os critérios e parâmetros fora do poder de decisão das autarquias, impondo a decisão a partir de uma Comissão Técnica, em ameaça caso as Assembleias Municipais não se pronunciem.  

O Partido Socialista de Lagoa não aceita por isso que o Poder Local, como uma das maiores conquistas da revolução de Abril seja questionado, precipitadamente através de uma lei desequilibrada, generalista, não definidora, impossibilitando a criação de condições sérias para uma melhor interpretação em debate da efectiva necessidade de promover uma verdadeira Reforma da Administração Local englobando competências próprias, financiamento directos previamente legislados, promovendo a sua autonomia e por conseguinte maior ligação à população.

O Partido Socialista de Lagoa e a sua Comissão Política Concelhia impute ao PSD e aos seus representantes locais a responsabilidade de junto das populações explicarem a razão da existência desta Lei e as implicações que a mesma trará ao nosso Concelho.

 O Partido Socialista não pode deixar de realçar a cumplicidade do poder PSD na Câmara Municipal que ainda não conseguiu agendar uma reunião para debater a Lei 44/XII, talvez por afazeres que obrigam a que o seu Presidente a estar ausente da maioria das reuniões, ou se por outro lado, possivelmente por não concordar com “tal documento” não querer assumir o ónus de defender perante os cidadãos de Lagoa de uma Lei que condenará o nosso Concelho a ter um mapa territorial desenhado nas costas da população.

Lagoa 09 de Março de 2012

O Gabinete de Comunicação Social