O Partido Socialista é um partido de causas. Uma das causas que o PS, desde sempre, abraçou e por ela lutará é a do direito à habitação condigna para todos. Direito, aliás, inscrito na Constituição da República Portuguesa.

De acordo com a Constituição, constitui uma das obrigações do Estado, em colaboração com as autarquias locais, promover a habitação económica e social, para os cidadãos e para as famílias mais carenciadas,

O PS de Lagoa, com vista a concretizar este objectivo constitucional, e consciente das necessidades de habitação económica e social no concelho de Lagoa, inscreveu nos seus sucessivos programas eleitorais autárquicos a habitação como uma das politicas públicas municipais prioritárias, no que veio a ser seguido por outros partidos.

Quando surgiu a oportunidade, no concelho de Lagoa, de promover-se um Contrato de Desenvolvimento para Habitação, vulgo C.D.H., com vista à promoção de habitação de custos controlados, o PS/Lagoa e os seus autarcas rejubilaram, acreditando que este objectivo, há muito prosseguido, iria ser concretizado, para mais numa freguesia com enormes carências habitacionais para famílias jovens - a Freguesia de Ferragudo.

Por vicissitudes de ordem vária, de todos bem conhecidas, amplamente divulgadas na comunicação social local, regional e nacional, as expectativas criadas em torno do C.D.H. de Ferragudo acabaram por frustrar-se.

Afinal todo o processo do C.D.H. de Ferragudo – desde o seu início, com a construção dos edifícios sem licenciamento; passando pela duvidosa observância da listagem das famílias carenciadas interessadas na aquisição dos fogos; até à venda dos fogos a pessoas que não obedeciam aos critérios convencionados nem os destinaram à sua habitação própria e permanente, objectivo essencial do programa; culminando com a celebração de escrituras de compra e venda, que omitiram cláusulas obrigatórias, com custos para os compradores – está inquinado, quer por responsabilidade do promotor, que violou a lei, desvirtuando o espírito do C.D.H., quer pelo executivo permanente do PSD da Câmara de Lagoa por ter negligenciado, de forma grosseira, os seus deveres de acompanhamento e de fiscalização dos Acordos celebrados com o promotor, não salvaguardado adequadamente os interesses dos munícipes nem as carências habitacionais do concelho.

Em resultado da conjugação destes dois factores o objectivo principal que se pretendia com o C.D.H. de Ferragudo não foi completamente alcançado: satisfazer as necessidades habitacionais das famílias do concelho de Lagoa, em especial dos casais jovens, através da compra de habitações a preços acessíveis.

O PS/Lagoa, que sempre acompanhou o processo do C.D.H. de Ferragudo, tem vindo a denunciar as irregularidades cometidas no decurso do processo, a alertar o executivo permanente do PSD para o risco do desvirtuamento do programa e a apelar para que se actuasse preventivamente, apelos que foram sucessivamente ignorados, e, quando atendidos, foram-no tarde e a más horas.

Com a sua inércia, o executivo permanente do PSD permitiu que o promotor fizesse aquilo que bem entendeu, sem prestar contas, vendendo fogos a cidadãos que não constavam da lista de carências, que não tinham qualquer relação com o concelho Lagoa, que não destinaram os fogos a sua  habitação própria e permanente mas antes a investimento, a ponto de colocarem os fogos no mercado de arrendamento.

Só após o PS/Lagoa ter feito aprovar, por unanimidade, na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2011, uma proposta para remessa do processo do C.D.H. de Ferragudo, para investigação, para diversas entidades, entre as quais o Ministério Público, é que o executivo permanente do PSD fez aprovar, no dia seguinte, 1 de Março, em sessão de câmara, uma proposta para intentar acções judiciais  contra o promotor e contra os adquirentes dos fogos que não obedeciam aos critérios, aliás, forçado pela iniciativa da véspera do PS/Lagoa.

Acresce que o executivo permanente do PSD só se propôs agir judicialmente pressionado pelo PS e depois de volvidos mais de 6 ( seis ) meses sobre a datas das escrituras - que decorreram entre Maio e Julho de 2010 -, e dos respectivos registos na Conservatória do Registo Predial, encontrando-se, portanto, desde então, disponíveis para consulta pública todas as informações necessárias, o que o executivo não fez porque não quis ou não se interessou por fazer.

Sendo, portanto, falacioso o argumento do executivo do PSD de que não agiu antes porque não tinha ” matéria probatória “.

Donde se poderá concluir que se não fora a iniciativa do PS/Lagoa provavelmente todo o processo do C.D.H. de Ferragudo manter-se-ia tal como estava, como se não padecesse de quaisquer irregularidades ou ilegalidades, que agora passarão a ser investigadas pelas entidades competentes.

O PS/Lagoa e os seus autarcas, no cumprimento do seu dever, em nome da verdade e da ética, valores pelos quais norteiam a sua acção politica, não poderia deixar de denunciar as suspeitas de irregularidades às entidades competentes, para investigação, sob pena de serem coniventes, nem de denunciar publicamente as responsabilidades politicas do executivo permanente do PSD.

O processo C.D.H. de Ferragudo está longe do seu termo. O processo apenas entrou numa nova fase, que o PS/Lagoa continuará a acompanhar e a fiscalizar, como é seu dever, nomeadamente interpelando o executivo do PSD sobre a evolução das acções judiciais que a Câmara Municipal se propõe intentar quer contra o promotor, por não cumprir os protocolos, quer contra alguns compradores, que não obedecem aos critérios da atribuição de fogos, para anulação das escrituras.

O PS/Lagoa espera que as acções judiciais venham a ser decididas favoravelmente às pretensões do Município de Lagoa, por forma a ainda corrigirem-se as injustiças cometidas, atribuindo-se os fogos cujas escrituras venham a ser anuladas a famílias, em especial jovens, do concelho de Lagoa.

O PS/Lagoa tudo fará para que as injustiças sejam reparadas e os interesses dos munícipes do concelho de lagoa salvaguardados!

O Presidente da C.P.C. de Lagoa do PS,

José Águas da Cruz