A Assembleia Municipal de Lagoa reprovou na sua última sessão, com os votos do Partido Socialista, o Relatório de Gestão e os documentos de Prestação de Contas do Município referentes ao ano de 2010, confirmando assim a posição anteriormente assumida pelo PS na votação realizada em sessão de Câmara.
Este sentido de voto resulta do facto de, na óptica do Partido Socialista, os Documentos apresentados não resultarem de uma eficaz, criteriosa e competente gestão dos dinheiros públicos e do Município, reflectindo a gerência e as opções políticas do executivo permanente do Partido Social Democrata.
Tem sido essa gestão que conduziu o Município a uma situação de colapso financeiro, com uma diminuição dos fundos próprios, nos últimos dois anos, em cerca de 12.000.000,00€ e uma colossal dívida a fornecedores que em 31 de Dezembro de 2010 atingiu o preocupante montante de 12.488.917,67€. Contrariamente ao que se tem pretendido passar para a opinião pública, esta situação tem muito mais a ver com clamorosos erros de gestão do que com a diminuição da receita, que aliás, quando analisada e comparada relativamente aos últimos oito anos se constata que em quatro deles a Câmara teve à sua disposição valores na ordem dos 28.000.000,00€, designadamente os anos de 2003, 2004, 2009 e 2010.
Se para o PSD o problema está na alegada diminuição da receita, para o PS o problema assenta verdadeiramente no facto de, no período compreendido entre 2005 e 2008 nos quais o executivo PSD dispôs de receitas médias na ordem dos 33.750.000,00€, este ter decidido começar a alimentar uma despesa descontrolada e desmesurada, da qual resulta por ora, num aumento em cerca de 450% per capita da dívida do Município, colocando cada lagoense a dever 433,00€.
A situação em que se encontram as finanças do Município é por conseguinte muito grave, permitindo antever, se não forem invertidas as práticas de gestão, sérias dificuldades de tesouraria que poderão obviar a que a Câmara cumpra em determinados períodos de 2011, com as suas obrigações, tais como o pagamento dos ordenados aos funcionários e as transferências para as autarquias, clubes e instituições.
Em face do exposto, conclui-se que o executivo permanente do PSD na Câmara Municipal de Lagoa revela completa incapacidade para gerir de forma apropriada as finanças do Município, tardando em perceber e adaptar-se às mudanças do mundo em que vivemos, a interpretar as novas realidades e as crescentes exigências dos tempos que correm, insistindo em práticas desajustadas da realidade.
Destaque ainda para o facto de, na linha daquilo que há muito o PS tem vindo a censurar a Câmara, no que diz respeito ao envio atempado da documentação, de acordo com o preceituado na Lei e no Regimento da Assembleia Municipal, a própria bancada do PSD ter votado favoravelmente uma censura ao executivo municipal pelo atraso na entrega dos documentos aos deputados municipais.
vide declaração de voto
Lagoa , 27 Abril de 2011 |
