PS/Lagoa exige que presidente da Câmara Municipal de Lagoa assuma as responsabilidades politicas por irregularidades no processo do C.D.H. de Ferragudo

A Câmara Municipal de Lagoa, na sua sessão de 1 de Março, deliberou instaurar acções judiciais contra a empresa promotora do C.D.H. de Ferragudo e contra os compradores de apartamentos que não obedeciam aos critérios fixados no Acordo de Comercialização.
Esta posição da Câmara Municipal traduz-se numa reacção à deliberação da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro, que, por proposta do Partido Socialista, aprovada por unanimidade, exige o apuramento de responsabilidades de todas as entidades envolvidas no processo C.D.H. de Ferragudo, incluindo eventuais responsabilidades criminais.
Com as acções judiciais que se propõe instaurar, como se tivesse sido enganado pela promotora, pretende o executivo permanente do PSD transferir para esta todas as responsabilidades do processo, na tentativa de desresponsabilizar-se das ilegalidades cometidas, branqueando a sua conduta omissiva e negligente evidenciada ao longo de todo o processo do C.D.H., o que permitiu que a empresa promotora construísse sem licença de construção e, a final, vendesse os apartamentos a pessoas que não se enquadravam nos critérios legais e protocolados.
A controversa evolução do processo do C.D.H. de Ferragudo e as suas irregularidades eram do conhecimento da Câmara Municipal, que sempre ignorou os sucessivos alertas e denúncias do PS, ao longo de mais de 2 anos, numa atitude aparentemente cúmplice com a promotora, que agora pretende sacrificar no altar da justiça.
A Câmara Municipal ainda procurou ocultar do PS a identificação dos compradores dos apartamentos bem como as suas residências, apenas facultando a certidão de registo no dia seguinte ao da realização da Assembleia Municipal, quando já as tinha em seu poder, de modo a que as irregularidades  não fossem denunciadas neste órgão do Município.
Da certidão de registo a que o PS teve acesso verifica-se que alguns apartamentos foram vendidos a pessoas que não vivem nem trabalham no concelho de Lagoa, sendo algumas delas das relações pessoais e familiares do sócio gerente da empresa promotora incluindo ele próprio.
Donde se conclui que o  C.D.H. de Ferragudo foi desvirtuado pela empresa promotora, que contou com a cumplicidade ou, pelo menos, a negligência da Câmara Municipal, de que resulta que nem todos os fogos destinam-se a habitação própria permanente dos compradores nem com  a promoção deste programa diminuíram-se as carências habitacionais das famílias de menores recursos no concelho de Lagoa.
O Partido Socialista, atenta a gravidade da situação, exige que o executivo permanente do PSD, na pessoa do Presidente da Câmara, assuma as suas responsabilidades neste atribulado processo do C.D.H. de Ferragudo e retire todas as inerentes consequências politicas.

Lagoa, 3 Março de 2011
Gabinete de Comunicação Social
Partido Socialista de Lagoa