PS/Lagoa viabiliza orçamento para 2011 na Câmara Municipal
O PS Lagoa, consciente da complexa e difícil situação económica e financeira em que se encontra o Município de Lagoa, consciente das suas responsabilidades politicas como partido alternativo de poder, manifestou, publicamente, em Setembro passado, a sua disponibilidade para negociar com o PSD o Orçamento para o ano de 2011.
As condições então colocadas foram que se tratasse de um orçamento realista, de verdade e rigor, que não agravasse a situação das empresas e das famílias, que revelasse um esforço sério de redução sustentada da despesa, que essa redução fosse selectiva e criteriosa, com sérias preocupações sociais, por forma a que esses recursos fossem alocados a medidas sociais de apoio às famílias carenciadas e às instituições de solidariedade social.
O orçamento de 2011, apesar de revelar uma redução relativamente ao de 2010 de €6.830.523 ( € 48.634.179 – 41.803.656 ), evidencia que essa redução se fica a dever exclusivamente à redução das despesas de capital, leia-se, investimento. As despesas correntes continuam a mostrar-se rígidas, havendo uma redução de apenas € 54.483 (€ 33.182.268 – € 33.127.785 ) relativamente ao ano de 2010, o que é irrelevante.
As receitas de correntes mantêm-se relativamente “ empoladas “ , prevendo-se apenas uma redução de € 3.408.127 ( € 33.186.366 – 29.778.239 ) relativamente ao ano de 2010, quando todos os indicadores económicos apontam que a redução no ano de 2011 será superior. O mesmo se dirá relativamente às receitas de capital. Contudo, damos o benefício da dúvida, sem prejuízo da constante monitorização da execução orçamental.
Acresce que existe um desequilíbrio orçamental entre as receitas correntes e as despesas correntes da ordem dos 3.350 mil euros.
Por fim, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento não prevêem uma nova geração de políticas sociais de apoio à população mais carenciada nem criam mecanismos que garantam que os apoios sociais cheguem àqueles que efectivamente deles carecem.
O PS/Lagoa, embora reconheça a insuficiência do esforço de redução das despesas, o “ empolamento “ das receitas, o desequilíbrio orçamental entre as receitas e as despesas correntes e a incapacidade do executivo camarário de desenvolver uma nova geração de politicas sociais sustentáveis, em vez de acções desgarradas e inconsequentes, os Vereadores do PS votaram em abstenção na Câmara Municipal de Lagoa as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2011.
Não sendo este o Orçamento nem as Grandes Opções do Plano do PS/Lagoa, não poderá o PS/Lagoa, como partido responsável e decisivo na sua aprovação, privar o executivo do PSD de um instrumento económico e financeiro fundamental para fazer face às graves dificuldades que se anunciam no ano de 2011, isto sem prejuízo do permanente acompanhamento e monitorização da execução orçamental.
VIDE AQUI DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PS LAGOA NA CAMARA MUNICIPAL
Lagoa, 13 Outubro de 2010
Gabinete de Comunicação Social
Partido Socialista de Lagoa
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